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Estimativas TrimestraisEstado: BA
Estimativas TrimestraisEstado: SP
Estimativas TrimestraisEstado: PE -
DesenvolvimentoO estudo é uma tentativa de dimensionar a pobreza em nível municipal a partir do indicador "Indice de Desenvolvimento Humano - Renda". O resultado global se aproxima de avaliação efetuada pelo IPEA a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios do IBGE.
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Finanças MunicipaisO artigo avalia através de diferentes cenpários as perspectivas para a transferência do FPM em 2010. Além de trazer uma evolução do FPM desde 2005, o artigo também mostra os efeitos dos incentivos fiscais na arrecadação do ICMS.
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PIBDados do Produto Interno Bruto (PIB) para os Municípios brasileiros em valores correntes e per capita para os anos de 2003 a 2007.
Perspectivas para o FPM em 2010
Encontra-se disponível na página do Observatório de Informações Municipais, na seção "artigos" uma avaliação em relação às perspectivas do FPM para 2010, com a apresentação de diferentes cenários.
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Economia
Investimento federal ganha espaço no PIB
Os números mostram o papel desempenhado pelo Programa de Aceleração do Crescimento na economia, realçado, principalmente, quando da retração de investimentos em ano de crise econômica global.
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Tributação
Estados e municípios disputam ICMS
Os Municípios aguardam a edição da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal que lhes garantirá o recebimento dos recursos do ICMS que são desonerados pelos Estados.
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Tributação
É hora de rever a Lei Complementar nº 24
O artigo mostra os efeitos da guerra fiscal promovida pelos Estados com o ICMS. As quedas de arrecadação acabam prejudicando os Municípios, vez que recebem 25% do imposto.
