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Estimativas TrimestraisEstado: BA
Estimativas TrimestraisEstado: MG
Estimativas TrimestraisEstado: SP -
TributaçãoO autor detalha o modelo de operação realizada através de cartões de crédito e alerta para o fato de que a cobrança de ISS efetuada pelos Municípios está muito aquém das reais possibilidades.
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Câmaras MunicipaisO estudo apresenta os gastos efetuados pelas Câmaras Municipais no ano de 2010, detalhados por região e por grupos de habitantes.
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FPMA revisão das estimativas do FPM para 2012 efetuadas a partir da Decisão Normativa 118/2011 alteram os valores para mais e para menos para alguns dos Municípios das capitais e daqueles que participam do Fundo de Reserva do FPM (coeficiente 3,8 e 4,0). Os demais Municípios permanecem sem alteração.
CGU debate lei da informação em Salvador
O Secretário Executivo da CGU participou de evento promovido pela Transparência Municipal sobre a Lei de Acesso à Informação. Para que a Lei seja bem cumprida é necessária a gestão documental, afirmou o Diretor Presidente da Transparência Municipal.
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Transparência
O Brasil rumo à transparência
O setor público teve 6 meses para se preparar para o cumprimento dos dispositivos da Lei de Acesso à Informação. Mas não o fez. A Transparência Municipal se manteve na vanguarda dos acontecimentos e preparou um sistema de gestão documental.
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Finanças Públicas
Projeção da receita não se confirma
A quebra da previsão de arrecadação da União deve fazer com que os Municípios se preparem para dias mais difíceis. O FPM, por exemplo, apresenta estimativa de crescimento até junho, graças ao ajuste das declarações do imposto de renda, mas cai depois
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Royalties
O significado da vaia de prefeitos
A matéria esclarece a precaução da Presidência da República em não ferir contratos firmados, pois o mesmo poderia criar uma total insegurança jurídica no país.
