O estudo faz uma avaliação da Proposta de Emenda à Constituição nº 47/2008, aprovada pelo Senado Federal, que estabelece novos limites de despesas para as Câmaras Municipais.
Dados fornecidos referentes à arrecadação mensal do ICMS para o período de janeiro a abril do ano de 2009. Comparações podem ser efetuadas com dados referentes aos anos anteriores (2005, 2006, 2007 e 2008).
O artigo mostra a evolução do FPM nos primeiros cinco meses de 2009 em comparação com igual período de 2008 e as previsões para os meses de junho, julho e agosto, ao mesmo tempo que aponta os diferenciais ocorridos em razão da crise econômica com reflexos na queda de arecadação federal.
Segundo as previsões da Secretaria do Tesouro Nacional, os repasses do FPM não deverão apresentar recuperação nos próximos três meses, agravando ainda mais a crise financeira dos Municípios de pequeno porte demográfico.
Pagar salários irrisórios aos médicos dá prejuízo. Eles acumulam empregos e plantões, tornando-se mais propensos a cometer erros. Projeto de lei no sentido de aumentar os salários dos médicos do setor privado, em breve chegará ao setor público.
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente é contrário às medidas assumidas em alguns Municípios de prioibição da circulação de crianças e adolescentes após determinada hora da noite.
Segundo o ex-Primeiro Ministro inglês, "se nos concentrarmos em metas claras, concretas e factíveis, importantes reduções poderão ser conseguidas no controle do aquecimento global".
